Home- busca: lei de direitos autorais
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
Considerações sobre a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei Antitóxicos
César Dario Mariano da Silva, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri. Pedro Ferreira Leite Neto, 26º Promotor de Justiça da Capital.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Setembro de 2024 - 14:01
A lição de Weimar. As causas do nazismo.
de direitos fundamentais e sociais, além de atribuir ao Estado o papel de proteger os cidadãos. No
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 09:45
Adicional de periculosidade de eletricitário contratado antes de 2012 deve ser calculado sobre todo o salário
Lei daquele ano e normas coletivas não podem reduzir a incidência ao salário-base
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Abril de 2023 - 16:32
Privacidade e proteção de dados é tema de curso da AASP
Principais aspectos da lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais serão discutidos durante o evento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Falência. Termo legal. Ineficácia dos atos do falido.
Necessidade de ação revocatória (art. 55, do Decreto-Lei 7.661/45).
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Julho de 2017 - 11:43
Direito à Saúde em tempos de crise: da necessária incidência do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social
a respeito dos direitos fundamentais, normas programáticas, direitos sociais, princípio da vedação
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 11:55
Uso indevido de obra por várias vezes!
Não é porque todos fazem que ficou legal!
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Militares inativos. Contribuição. Lei n.º 3.675/60. Emendas Constitucionais n.º 20/98 e 41/03.
O instituto da pensão por morte tem íntima relação com os militares. Basicamente, surgiu para amenizar os efeitos socioeconômicos das guerras sobre as famílias daqueles que combatiam.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Nova Alteração no Código Civil: Lei 12.133 de dezembro de 2009 - Habilitação para o Casamento
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual, Introdução ao Estudo do Direito, Direito Civil, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo - 2ª edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade e Hermenêutica e Interpretação Jurídica. Articulista mensal e colaboradora da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Endereço eletrônico: [email protected]
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. Negativa de vigência ao art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90 (antiga redação).
Divergência jurisprudencial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso especial. Direito processual civil. Intervenção anódina da União. Art. 5º da Lei nº 9.469/97.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2025 - 11:49
Sancionada lei que restringe uso de celular em escolas de todo o país
Nova lei proíbe o uso indiscriminado de celulares em escolas públicas e privadas no Brasil, visando
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2024 - 11:12
Projeto cria lei para proteger crianças de publicidade infantil em ambiente digital
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2024 - 15:00
STF decide que lei estadual não pode reduzir honorários de advogados públicos
redução de honorários advocatícios por lei estadual a percentuais inferiores aos definidos no diploma processual.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Maio de 2023 - 16:13
Entenda a lei antes de agir: pontos que devem ser considerados ao optar pelo divórcio
Para Luiz Fernando Gevaerd, especialista na área de Direito da Família, movimentos precipitados podem trazer consequências desastrosas e definitivas.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2022 - 15:51
OAB questionará no STF revogação de trechos de lei que alterou Estatuto da Advocacia
As normas revogadas tratavam de prerrogativas profissionais da advocacia, sobretudo da imunidade material dos advogados no exercício da profissão.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2022 - 11:55
Lei amplia possibilidade de defesa oral, regulamenta consultoria e figura do advogado associado
Em outra mudança, regulamenta a figura do advogado associado.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 12:17
Nova Lei do Superendividamento: será a saída para o Brasil pós-pandemia?
Por Melissa Fabosi.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 15:00
Violação da Lei de Improbidade leva STJ a reverter condenação de ex-prefeito
No caso dos autos, o relator observou que o ex-prefeito foi condenado por ato de improbidade lesivo ao erário, "sem qualquer traço de conduta dolosa".
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 15:02
Projeto de Lei que tramita na Câmara cria regras para educação domiciliar no Brasil
previstos no ECA, na Lei Maria da Penha e na Lei de Crimes Hediondos estão proibidos de pleitear o ensino domiciliar.
